Questão de Direito Previdenciário

Os Conselhos de Desenvolvimento Municipais do Território Centro Sul Sergipano aprovaram plenamente o Projeto “Cidadania Rural”. 0 projeto está sendo desenvolvido pela Empresa de Desenvolvimento do Estado de Sergipe - Pronese, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, apostando no conhecimento como ferramenta de fomento ao desenvolvimento sustentável em conjunto com a legislação. Sobre o Projeto Cidania Rural, algumas definições pertinentes, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Projeto “Cidadania Rural”, visa unicamente punir as ações que contribuam para a degradação do meio ambiente; considerando o trabalhador rural como responsável direto por esses atos. II. O Projeto Cidadania Rural tem o objetivo de orientar contadores, advogados, produtores, trabalhadores rurais sobre direitos e deveres previdenciários e sobre as normas de segurança e saúde no trabalho. Estão corretas as afirmativas: