Questões de Direito Ambiental · AMEOSC
Direito AmbientalOutros temasAMEOSC 2014
Pref Anchieta (SC)
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 237/97, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.