Direito TributárioOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Secretaria Municipal de Educação de Vitória
Questão de Direito Tributário
A formação dos blocos econômicos influencia, nitidamente, a mudança da alteração da concepção do conceito de soberania do Estado, à medida que passa a existir, cada vez mais, uma interdependência entre os Estados. GOMES, E.B. A nova concepção do Estado perante o Direito da integração. www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/728/R16707.pdf?sequence=4 Sobre o tipo de organização econômica apresentada, avalie as afirmativas a seguir. I. Uma das liberdades de que usufruem os cidadãos da União Europeia é a livre circulação dos trabalhadores, que inclui os direitos de circulação e de residência, o direito de entrada e residência dos membros das suas famílias e de serem tratados em pé de igualdade com os nacionais desse Estado- Membro. II. A USMCA substituiu o NAFTA e continua sendo um bloco de livre comércio, dentre as modificações do novo acordo: vetam impostos sobre produtos de origem digital, como ebooks, jogos e músicas; proteção de companhias de internet, para que não sejam responsáveis por conteúdos produzidos por seus usuários; além de criar uma união monetária entre EUA e Canadá. III. Os nacionais de um estado parte do MERCOSUL podem utilizar documentos de identificação pessoal como documentos de viagem hábeis para o trânsito pelo território dos demais estados partes, sem necessidade de utilizar seus passaportes. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
