Question

A Dívida Pública é a obrigação passiva contraída pelos entes públicos objetivando satisfazer a necessidade de financiamento do Estado. De acordo com legislação pertinente a Contabilidade Aplicada ao Setor Público marque a alternativa incorreta

Accepted Answer

D) A Dívida Fundada ou consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos convênios, ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses, também estão incluídas as operações de crédito com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Answer

A) A dívida flutuante compreende os restos à
pagar, incluídos os serviços da dívida; os
serviços da dívida a pagar; os depósitos; os
débitos de tesouraria.

Answer

B) A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior ao exercício social subsequente, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.

Answer

C) A dívida pública mobiliária é dívida oriunda da emissão de títulos públicos e ações de empresas públicas dependentes, sendo uma das principais formas utilizadas pelos entes da Federação para captação de recursos via operação de crédito.

Answer

E) Na Lei Orçamentária Anual deve constar todas as receitas oriundas de operações de crédito, qualquer que seja o prazo ou o valor dessa exigibilidade dessa operação, mesmo que inferior a 12 meses ou de liquidação imediata através de suprimento de fundos, as respectivas obrigações deverão ser classificadas em Dívida Fundada ou Consolidada ou Dívida Flutuante de acordo com o prazo de pagamento.

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