Assinale a opção que NÃO contempla uma… (Marinha 2025)

Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoEstado, governo e administração públicaMarinha 2025

Marinha

Assinale a opção que NÃO contempla uma atribuição subsidiária particular da Marinha do Brasil, nos termos da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

AOrientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.BProver a segurança da navegação aquaviária.CContribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.DImplementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessário, em razão de competências específicas.ECooperar com órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, no território nacional, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.