Questão de Direito Tributário

A atual Administração Pública está caminhando no rumo de quebrar velhos paradigmas consubstanciados em uma burocracia viciosa eivada de corrupção e desvio de finalidade. Atualmente se está avançando para uma gestão pública comprometida com a ética e a eficiência. Uma administração pública comprometida com a ética no serviço público deve: I. Estar fundada nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, ficando, os agentes públicos, sujeitos ao controle administrativo, judicial e social em todas as suas decisões e atividades administrativas desenvolvidas no âmbito público. II. Implementar a ética na gestão pública voltada para a conscientização da sociedade como um todo, de modo que todos os cidadãos passem a atuar concretamente na fiscalização e cobrança de uma governabilidade eficaz e moralmente correta. III. Mudar o comportamento de toda a sociedade com vistas a atingir o objetivo maior de obtermos uma Administração Pública totalmente ética, atuando com economia, eficiência e acima de tudo dentro dos princípios democráticos, com necessidade da mudança na forma de pensar e de sentir do cidadão em geral. IV. A Administração Pública deve, cada vez mais, investir em preparação e atualização de seus agentes públicos para proporcionar-lhes condições de conhecer as melhores técnicas e os melhores meios de atingir um serviço público voltado ao interesse geral da sociedade. V. Deve implementar e aperfeiçoar instrumentos capazes de permitir ao cidadão um acompanhamento de toda a atividade administrativa com possibilidade de denunciar maus gestores da coisa pública e opinar sobre possibilidades de melhoria da coisa pública. Estão CORRETAS as afirmativas: