Question

O Estatuto das Guardas Municipais dispõe que exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, sendo necessária uma formação e aperfeiçoamento. Quanto a essa formação, treinamento e aperfeiçoamento, assinale qual a vedação legal prevista na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014:

Accepted Answer

E) O órgão de formação, treinamento ou aperfeiçoamento não poderá ser o mesmo destinado à formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.

Answer

A) Adaptação da matriz curricular nacional para formação em segurança pública.

Answer

B) Criação pelo município de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento para os membros da guarda municipal.

Answer

C) Firmar convênios ou consorciar-se com outros municípios para formação, treinamento e aperfeiçoamento.

Answer

D) Convênio entre o Estado e os Municípios interessados, para manutenção de órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado.

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