Assinale a alternativa que não correspo… (MS (SARMENTO) 2010)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · MS (SARMENTO)

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatutos dos policiais militares e bombeiros militaresMS (SARMENTO) 2010

CBM PE

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Assinale a alternativa que não corresponde com o disposto no Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco:

ANão podem ultrapassar quinze dias as penas disciplinares de detenção ou prisão dias.BNo concurso de crime militar e de transgressão disciplinar será aplicada somente a pena relativa ao crime.CA inobservância dos deveres ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.DO Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é competente para processar e julgar os policiais militares nos crimes definidos em lei como militares, aplicando, no que couber, as disposições estabelecidas no Código Penal Militar.ESerá afastado do cargo o policial militar que se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.