Conforme disposto na Lei nº 13.105, de… (Unifil 2019)

Direito CivilExtinção e revisão dos contratosUnifil 2019

CM Ourizona

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Embargos de Declaração, assinale a alternativa incorreta.

ACabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.BCabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para rejeição da alegação de convenção de arbitragem.CCabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.DCabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.