Nos termos da Lei Orgânica de Flores da… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2022

Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -

Nos termos da Lei Orgânica de Flores da Cunha, NÃO é tributo de competência municipal:

AImpostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.BImpostos sobre a venda a varejo de óleo diesel.CTaxas em razão do exercício do poder de polícia.DContribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas.ETaxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Execução: Fundatec

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.