Questões de Direito Civil · FGV
Direito CivilOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara dos Deputados
Questão de Direito Civil
Curatela é o encargo público concedido por lei a alguém, para reger e defender uma pessoa, assim como administrar os bens de maiores incapazes, que por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou de deficiência mental. O Art. 1767 do Código Civil define que, em razão de sua incapacidade, o pródigo está sujeito à curatela. Segundo as Diretrizes de Conduta Médico-Pericial em Transtornos Mentais, do Ministério da Previdência, a patologia mais frequentemente associada à prodigalidade é a(o)
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