Questões de Saúde · UNESC

SaúdeDireitos e deveres dos usuários do SUSUNESC 2025

Pref Içara

Questão de Saúde

A Lei nº 6.320/1983, do Estado de Santa Catarina, estabelece normas gerais de saúde e impõe tanto direitos quanto deveres ao cidadão. Entre suas disposições, destacam-se a garantia à informação em saúde, a assistência à maternidade em situação de vulnerabilidade econômica e as obrigações preventivas impostas ao indivíduo. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo. I.O direito à informação e à orientação conferido ao cidadão abrange, além de aspectos médicos e sanitários, conteúdos relativos à prevenção de dependência de drogas e aos efeitos da poluição ambiental. II.O dever de prevenir acidentes e cumprir exigências da autoridade sanitária inclui, por força legal, a observância das instruções presentes em produtos ou objetos perigosos, responsabilizando o indivíduo pela própria integridade e pela de terceiros. III.O atendimento pelo Estado à gestante ou nutriz economicamente vulnerável está condicionado à comprovação de risco gestacional ou à inexistência de unidade básica de saúde em sua localidade. Está correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.