Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)AMEOSC 2026
Pref São José Cedro
Questão de Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro disciplina direitos e vantagens assegurados aos servidores no exercício de suas funções. Entre esses direitos, destacam-se determinadas compensações financeiras destinadas a ressarcir despesas realizadas em razão do serviço ou a viabilizar o desempenho das atribuições funcionais. Tais compensações possuem natureza específica e estão expressamente previstas na legislação municipal. Considerando o disposto no Art. 46 do Estatuto, analise as afirmações a seguir. I.Ajuda de custo constitui uma das compensações financeiras previstas ao servidor público municipal. II.Diárias integram o rol de compensações financeiras asseguradas ao servidor municipal. III.Auxílio-transporte é considerado compensação financeira ao servidor público municipal. IV.Gratificação por produtividade integra o conjunto de compensações financeiras expressamente previstas nesse artigo. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
