Question

As condutas descritas na Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade), constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. Em relação ao que a Lei define em seu artigo 1º, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

Answer

A) define os crimes de abuso de autoridade, como a divergência na interpretação de lei, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

Answer

B) define os crimes de abuso de autoridade, como a divergência na interpretação de lei, cometidos apenas por servidor, que no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder de polícia.

Answer

C) define os crimes de abuso de autoridade, como a divergência na avaliação de fatos e provas cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

Answer

E) define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, apenas se for servidor, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

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