Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioUFMT 2011
CM Cuiabá
Questão de Direito Constitucional
Para o constitucionalista José Afonso da Silva, a “Competência é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, ou a um órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões”. A coluna da esquerda apresenta as atribuições previstas constitucionalmente e a coluna da direita, os órgãos responsáveis. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 – Autorizar referendo e convocar plebiscito. 2 – Autorizar por 2/3 de seus membros a abertura de processo contra ministro de Estado. 3 – Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse do Município. 4 – Conferir condecorações e distinções honoríficas. ( ) Congresso Nacional ( ) Presidente da República ( ) Senado Federal ( ) Câmara dos Deputados Marque a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

