Question

O Município de Erechim, consoante seu Código Tributário Municipal (Lei nº 4.856/2010), definiu que ficam isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

Accepted Answer

B) Contribuintes de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas de áreas verdes.

Answer

A) Contribuinte aposentado, de qualquer idade, com renda mensal paga pelo INSS ou pelo Programa de Amparo Social ao Idoso, mesmo que possua mais de um imóvel no Município.

Answer

C) Contribuintes de único imóvel com área total de construção de até 90,00 m² construídos sobre terrenos de até 720,00 m².

Answer

D) Contribuintes de entidades desportivas e culturais, incluindo os imóveis que não estejam por eles sendo utilizados, mas desde que em nome das entidades estejam registrados.

Answer

E) Contribuintes órfãos, proprietários de um único imóvel e com renda igual ou inferior a cinco saláriosmínimos nacionais. Execução: Fundatec

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