Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2017
Pref Fortaleza
Questão de AFO e Direito Financeiro
Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa. Entende o STF que, em decorrência da autonomia tributária municipal, uma lei estadual que dispense a cobrança de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa não deve vincular os municípios.
Mais questões de Outros temas
- FundatecCom base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
- FGVEm relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar que
- FundatecConsiderando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas de Depósitos em Caução, Fianças e Operações de Crédito por Antecipação de Receita O…
- FGVO orçamento público é instrumento de gestão de maior relevância e, provavelmente, o mais antigo da administração pública, utilizado para organizar os seus recursos financeiros. Pa…
- FundatecSegundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabelecerá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital pa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.