Questões de Direito Tributário · Fundatec
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Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público
Questão de Direito Tributário
Execução: Fundatec 793_CE_07_NS_DM 25/10/202315:34:20 Para responder às questões 38 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno.
Conforme estabelece o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.200/1998, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é calculado sobre o valor do imóvel e, quando se tratar de prédio, a alíquota para o cálculo do imposto será de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.