Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023
PETROBRAS
Questão de Direito Ambiental
Uma falha durante o abastecimento de combustível de um navio resultou no derramamento de centenas de litros de óleo em determinado arquipélago marítimo próximo à costa de um estado da Federação.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com as prescrições do Plano Nacional de Contingência (PNC) (Decreto federal n.º 10.950/2022). O comandante do navio, seu representante legal ou o responsável pela operação deve comunicar, de imediato, o ocorrido ao órgão estadual do meio ambiente da jurisdição do incidente, independentemente das medidas tomadas para controle do incidente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.