AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoFAT Concursos 2023
CPS SP
Questão de AFO e Direito Financeiro
Tendo por base a Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas a seguir: I. para os efeitos da referida Lei Complementar, entende-se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município; II. a prevenção de insolvência e outros riscos ficará a cargo de fundos, e outros mecanismos, constituídos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional, na forma da lei; III. não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. Está correto o que se apresenta em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.