Educação e PedagogiaLDB – Incumbências dos estabelecimentos de ensino e dos docentesIAUPE 2018
Pref Caetés
Questão de Educação e Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), em seu Art. 12, destaca que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de I. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. V. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying) no âmbito das escolas. Estão INCORRETOS os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.