Questões de Administração Geral e Pública · Legalle
Administração Geral e PúblicaLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoLegalle 2019
Pref Pelotas
Questão de Administração Geral e Pública
5 As questões 39 e 40 se referem à Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação.
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto em lei estará sujeita às seguintes sanções, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.