Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (Selecon 2026)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSelecon 2026

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia dos direitos de crianças e adolescentes fundamenta-se na doutrina da:

Atutela social, que atribui ao Estado a representação legal dos interesses dos incapacitadosBassistência especial, voltada ao atendimento suplementar de menores em situação irregularCproteção prioritária, focada na atuação repressiva diante da violação de direitos fundamentaisDproteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em desenvolvimento

Mais questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.