Question

A sociedade empresária LimpaTudo Ltda. presta serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos. O seu estabelecimento está localizado no Município X, mas ela foi contratada para executar o serviço em um grande condomínio industrial no Município Y. A prefeitura do Município X emitiu um auto de infração exigindo o pagamento do ISS, argumentando que o imposto era devido no local do estabelecimento da sociedade empresária. Esta, no entanto, defende que o ISS é devido no Município Y, onde o serviço foi executado. Com base na legislação e na jurisprudência sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) O ISS é devido no Município Y, onde o serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos foi executado.

Answer

A) O ISS é devido no Município X, pois é onde se encontra o estabelecimento da sociedade empresária LimpaTudo Ltda.

Answer

B) O ISS é devido no Município X, pois foi quem identificou a ocorrência do fato gerador.

Answer

D) O ISS somente será devido no Município Y se houver uma filial da sociedade empresária nesse município.

Answer

E) O ISS pode ser cobrado por qualquer um dos municípios envolvidos, e a sociedade empresária deve pagar conforme previsão nas leis municipais.

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