Question

Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) sobre o trabalho da pessoa negra, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra observará os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111 da OIT.

Answer

A) O Poder Executivo Federal deverá implementar critérios para provimento de cargos em comissão destinados a ampliar a participação de negros.

Answer

B) O Codefat poderá, desde que aprovado por dois terços de seus membros, formular programas voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.

Answer

D) O Poder Público não poderá estimular a adoção pelo setor privado de medidas que promovam a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Answer

E) As ações de emprego e renda contemplarão apenas o estímulo à formalização do vínculo laboral das pessoas negras. Execução: Fundatec 813_LEG_MRL_NS_DM 26/12/202316:33:53

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