Questões de Direito Processual Penal · ACAFE

Direito Processual PenalInquérito policialACAFE 2014

PC-SC

Questão de Direito Processual Penal

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De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de ação pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. l Será iniciado de ofício. ll Será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. lll Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso. lV O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.