Direito AmbientalGestão de florestas públicas e concessão florestal – Lei 11.284/2006DEPSEC UNIFAP 2009
SEAD AP
Questão de Direito Ambiental
O Plano Anual de Outorga Florestal –PAOF, proposto pelo órgão gestor e definido pelo poder concedente, conterá a descrição de todas as florestas públicas a serem submetidas a processos de concessão no ano em que vigorar. O PAOF para concessão florestal considerará: I – As políticas e o planejamento para o setor florestal, a reforma agrária, a regularização fundiária, a agricultura e o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional. II – O Zoneamento Ecológico Econômico- ZEE nacional e estadual e demais instrumentos que disciplinam o uso, a ocupação e a exploração dos recursos ambientais. III – As unidades de conservação de proteção integral. IV – As terras indígenas, áreas ocupadas por comunidades locais e áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral. Está (ão) CORRETA (S)
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- Cebraspe 2026Assinale a opção correta a respeito do tratamento jurídico dos recursos florestais.
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei estadual n.º 4.415/2016, assinale a opção correta acerca da gestão de florestas públicas para produção sustentável do estado do Amazonas.
- Cebraspe 2026No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicas
- Cebraspe 2026Assinale a opção correta a respeito da gestão de florestas situadas em áreas de domínio do estado do Amazonas para produção sustentável.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
