Question

A educação deve ser uma prioridade para a formação humana e profissional dos indivíduos. A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996, estabeleceu, em seu artigo 4º, item VIII, que o direito à educação e o dever do Estado com a educação escolar pública obrigatória e gratuita será efetivado mediante a garantia de:

Accepted Answer

D) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (E) creche, educação infantil, ensino médio e profissionalizante.

Answer

A) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: creche, préescola e ensino médio.

Answer

B) educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Answer

C) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal aos níveis de educação infantil e médio, preferencialmente na rede regular de ensino.

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