Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRT 23)

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaCom. Exam. (TRT 23) 2012

TRT

Questão de Direito Processual Civil

- Considerando as disposições do CPC acerca da competência, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I - Diante de um contrato de adesão, é dever do juiz declarar, de oficio, a nulidade qa cláusula de eleição de foro e declinar da competência para o juizo de domicilio do réu. 11 - Há conflito de competência quando entre dois ou mais juizes surge controvérsia .acerca da separação de processos. 111 - Enquanto pendente de solução o conflito positivo de competência, compete ao juiz suscitante apreciar em caráter provisório. 85 medidas urgentes. IV - O juiz da causa principal é também competente para as ações de garantia. V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convençãç das partes, que podem, entretanto, modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo o juízoionde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.