Segurança Pública e Legislação PolicialOrganização das polícias militares e corpos de bombeirosMS Concursos 2026
CBM SC
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
O serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), é regulamentado pela Lei n.º 17.202/2017 e pelo Decreto n.º 1.667/2022, estabelecendo que se trata de atividade voluntária, sem vínculo empregatício com o Estado. O ingresso exige requisitos mínimos e a atuação ocorre sob supervisão de bombeiros militares, com direitos e deveres específicos, incluindo a disponibilização de benefícios previstos em norma. Sobre o serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), conforme a Lei n.º 17.202/2017 e o Decreto n.º 1.667/2022, identifique a alternativa certa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.