Sobre licitações, assinale a afirmativa… (Consulplan 2021)

Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoConsulplan 2021

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Sobre licitações, assinale a afirmativa correta.

ATêm como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais barata para a administração.BEntende-se por contrato o ajuste entre a Administração Pública e particulares, sem que, necessariamente, haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.COs agentes públicos são proibidos de admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam o seu caráter competitivo, o que é excluído nos casos de sociedades cooperativas.DO procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal em qualquer esfera da Administração Pública, o que não impede a participação de qualquer cidadão nos mesmos, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.