Direito do TrabalhoOutros temasAvança SP 2023
Pref Morungaba
Questão de Direito do Trabalho
Acerca das Férias, na forma como tratada pelo regramento vigente, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta. ( ) Não obstante se caracterize como um período sem trabalho e no qual o empregado não está à disposição do empregador, as férias são consideradas como tempo de serviço para todos os efeitos legais. ( ) A concessão das férias, além de ser uma obrigação legal, tem por finalidade a preservação da saúde e integridade física do trabalhador, vez que o repouso usufruído visa à recuperação das energias e melhora de sua condição física e psíquica. ( ) Tendo em vista esta característica de meio preservador da integridade física e mental do trabalhador, é integralmente vedada a conversão de períodos de férias em pecúnia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

