Em relação à prescrição e à decadência… (Fundatec)

Questões de Direito Tributário · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público

Em relação à prescrição e à decadência do crédito tributário a que se refere o Código Tributário Nacional, está correto afirmar que:

AA decadência ocorre pelo não recolhimento do tributo no prazo estabelecido em lei.BA prescrição ocorre pelo não lançamento do crédito tributário no prazo estabelecido em lei.CCom a decadência, extingue-se o crédito tributário, com a prescrição, não.DCom a prescrição, extingue-se o crédito tributário, com a decadência, não.ETanto com a prescrição quanto com a decadência extingue-se o crédito tributário.

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