Questão de Direito Ambiental

UnB/CESPE – SEGER/ES As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal — pensadas para o ambiente rural e as florestas — ampliam a ocupação de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. O texto do projeto, em tramitação no Congresso Nacional, deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas. Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terras em janeiro de 2011 na região serrana do Rio de Janeiro, que mataram centenas de pessoas. O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara de Deputados em março. Folha de S.Paulo, 16/1/2011, p. C-1 (com adaptações).