Questões de Direito Processual do Trabalho · FCC
Direito Processual do TrabalhoOutros temasFCC 2016
AL-MS
Questão de Direito Processual do Trabalho
o
Prevê o Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n 13.146/2015, que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Prevê, ainda, que quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Nestes casos, é certo que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.