Questões de Direitos Humanos · Selecon
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSelecon 2022
CM São Gonçalo
Questão de Direitos Humanos
Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi aprovado pelo Congresso Nacional, representando um grande avanço, por se tratar de uma legislação baseada na:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.