Questões de Direito Tributário · FGV

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Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE

Questão de Direito Tributário

O Brasil tem defendido em negociações internacionais o uso de biocombustíveis para descarbonizar o transporte marítimo, em meio às discussões internacionais para criação de um imposto sobre emissões de navios para financiar a transição do setor. Uma eventual taxação é percebida como um grande ônus pelo agronegócio nacional. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. Algumas das principais alternativas em combustíveis de baixo carbono para navegação estão o biodiesel, diesel verde (HVO), metanol, etanol e amônia. Uma solução concorrente é a eletrificação de embarcações, que tende a demandar também adaptações nos portos, para que passem a ser supridores de energia elétrica. II. O biodiesel é mais vantajoso por ter características similares às fontes atuais, podendo ser usado nos motores à combustão interna, caso da maior parte da frota existente. O Brasil também tem adotado uma postura mais ativa na defesa do uso de etanol como combustível marítimo. III. Até 2030, boa parte da indústria defende a manutenção do status quo com o uso de combustíveis fósseis, sendo inclusive, a linha de atuação da Petrobras. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.