Questão de Direito Ambiental

Sobre a Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, o incentivo à indústria da reciclagem, a não geração, redução, reutilização, reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos são objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. ( ) A existência de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município e o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama. ( ) São alguns dos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que gerem resíduos perigosos; os geradores de resíduos provenientes de serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços de saúde e/ou de mineração; as empresas de construção civil; os responsáveis por atividades agrossilvopastoris. ( ) A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes independentemente de o responsável comprovar capacidade técnica e econômica, sendo de responsabilidade do órgão ambiental prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.