Conforme dispõe o Estatuto Geral das Gu… (ISET 2025)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ISET

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014ISET 2025

Pref Jaguaquara

Conforme dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e em consonância com os tratados internacionais de direitos humanos, assinale a alternativa correta:

AO uso da força pelas Guardas Municipais deve ocorrer de modo irrestrito sempre que houver resistência à abordagem.BO uso de armas de fogo pelas Guardas Municipais é vedado em qualquer hipótese, ainda que em legítima defesa.CA atuação das Guardas Municipais deve ser pautada prioritariamente pela repressão penal ostensiva.DO uso da força pelas Guardas Municipais deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação.EA Guarda Municipal somente poderá atuar preventivamente mediante autorização judicial expressa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.