Question

Acerca da competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que se trata do órgão:

Accepted Answer

E) competente para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.

Answer

A) responsável pela fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.

Answer

B) responsável pela aplicação das penalidades em caso de infrações à legislação ambiental.

Answer

C) responsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras.

Answer

D) competente para, supletivamente, efetuar o licenciamento ambiental, na hipótese de omissão dos órgãos ambientais estaduais.

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