Question

PMGR1806/002-InspetorFiscalRendas-VI-Tarde

Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal no 5.986/2003 (ISSQN) estabelece que a pessoa jurídica

Accepted Answer

A) será solidariamente obrigada ao recolhimento do imposto devido ao Município.

Answer

B) ficará responsável pelo pagamento do imposto apenas se o contribuinte não o recolher no prazo devido.

Answer

C) não poderá ser responsabilizado pelo pagamento do imposto devido, uma vez que não é contribuinte municipal.

Answer

D) será responsável subsidiária pelo recolhimento do valor do imposto devido ao Município.

Answer

E) será responsabilizada pela multa em razão do descumprimento de obrigação acessória, e o contribuinte, pelo imposto devido.

Mais questões de Outros temas