Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2018
MP/PI
Questão de Direito Tributário
A tabela seguinte mostra alguns saldos relativos à receita arrecadada, em milhares de reais, no ano 20XX, de determinado estado da Federação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com fundamento nas disposições da Lei n.º 4.320/1964. A receita corrente líquida a que se refere a Lei de Impostos no valor de R$ 10.000, taxas no valor de R$ 2.000 e contribuições de melhoria no valor de R$ 1.000, arrecadados pelo referido estado, devem ser classificados como receita tributária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.