Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaQuadrix 2022
Pref Barreiras
Questão de Direitos Humanos
o Conforme a Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens, referentes aos os avanços legislativos e institucionais decorrentes dessa Lei. I Com a sanção, em 2009, da Lei da Adoção, facilitou-se o processo de adoção com a criação de um cadastro nacional de pretendentes, com prioridade ao acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional. II Com a Lei n.o 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passou a ser permitido o trabalho formal para adolescentes a partir de 14 anos de idade, havendo a concessão de benefícios fiscais aos empregadores desta população, conforme regulamentado pela Medida Provisória n.o 1.116/ 2022. Assinale a alternativa correta.
Mais questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
- FAU UNICENTRO 2026De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o sentido de proteção retoma a garantia e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em cenário nacional. Nesse se…
- IVIN 2026Durante o transporte escolar, o monitor pode se deparar com situações que envolvem crianças e adolescentes com deficiência, exigindo conhecimento sobre os direitos que amparam ess…
- Fundatec 2026Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos da criança e do adolescente são orientados pelo princípio da:
- FAU UNICENTRO 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente e foi sancionado em qual data e sob qual n…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, visando…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


