O art. 4º, parágrafo único, da Lei n.º… (Selecon 2026)

Questões de Libras, Braille e Educação Especial · Selecon

Libras, Braille e Educação EspecialLei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005 – Libras e educação de surdosSelecon 2026

Pref Araças

O art. 4º, parágrafo único, da Lei n.º 10.436/2002, estabelece uma relação entre a Libras e a Língua Portuguesa que tem sido criticada na literatura da área por reforçar uma hierarquia linguística entre as duas línguas. De acordo com o referido dispositivo legal, a :

ALibras substitui integralmente a Língua Portuguesa escritaBLíngua portuguesa substitui a Libras na modalidade faladaCLibras e a Língua Portuguesa são modalidades equivalentesDLibras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa

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ISET 2026As legislações brasileiras relacionadas à Libras representam importantes avanços na garantia de direitos da comunidade surda e na regulamentação da atuação do intérprete, estabele…
Instituto Verbena 2026A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas no Brasil. Considerando esse reconhecimento e seus desdobramentos para a…
COCP Pref Bombinhas 2026Sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme sua definição na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.