O Município possui atribuições específi… (Fênix Instituto 2025)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFênix Instituto 2025

Pref Vargeão

O Município possui atribuições específicas na área da saúde, em cooperação com os demais entes federativos. Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

AO Município promoverá, sempre que possível, a formação de consciência sanitária individual desde as primeiras idades.BCompete ao Município suplementar a legislação federal e estadual sobre ações e serviços de saúde.CO combate ao uso de tóxicos integra as ações municipais de saúde.DÉ vedado ao Município criar conselho comunitário de saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.