Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)Cebraspe 2007
PETROBRAS
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n.º 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item que se segue. Os serviços indiretamente relacionados a um vôo, ressalvadas as atribuições específicas fixadas em lei, submetem-se a normas, orientação, coordenação, controle e fiscalização do Ministério da Aeronáutica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.