Nos termos da Lei Orgânica Municipal e… (ITAME 2023)

Questões de Direito Administrativo · ITAME

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaITAME 2023

Pref Novo Gama

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei Municipal n. 1740/2019), é correto afirmar:

Aexercício é o ato que determina o órgão ou a unidade de exercício do servidor.Blotação é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público para o qual foi nomeado.Ca nomeação poderá dar-se mediante procuração pública, com poderes expressos e específicos, em casos especiais, a juízo da autoridade competente.Da posse é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, concretizada com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.