Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCebraspe 2017
DPE AL
Questão de Direito Constitucional
Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir. I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais. II No contexto do Estado constitucional, são legítimos a atuação discricionária do juiz e o controle judicial dos critérios de oportunidade e conveniência do gestor público. III O aumento da importância das Constituições democráticas, com a irradiação de suas normas para todo o ordenamento jurídico, ampliou a liberdade de conformação do legislador. IV A constitucionalização do direito engloba a c o n s t i t u c i o n a l i z a ç ã o - i n c l u s ã o e a constitucionalização-releitura. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



