De acordo com as Leis nº 8.212/1991 e n… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Previdenciário · Instituto Verbena

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO

Legislação_Médio/Técnico

De acordo com as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991, é considerada empresa, para fins previdenciários,

Aa firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural e que tenha fins lucrativos.Bo órgão e entidade da administração pública indireta e fundacional, excetuada a administração direta.Ca pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço.Da pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.