Question

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E D I T Enquanto transcorria uma operação preventiva em A área central do Município de Santa Esperança,L a – Guarda Municipal foi acionada para intervir em uma 0 situação de risco social envolvendo 1 crianças e / adolescentes em condição de rua. A equipe, ciente dos2 princípios da proteção integral, da prioridade absoluta0 2 e do respeito à dignidade e aos direitos fundamentais5 da criança e do adolescente, buscou adotar medidas imediatas de salvaguarda, articulando-se com a redeE local de proteção. D I Considerando as disposições do Estatuto da Criança eT A do Adolescente (ECA), da Lei nº 13.022/2014 e os L princípios constitucionais aplicáveis, – assinale a 0 alternativa INCORRETA quanto às ações que podem 1 ser legitimamente realizadas pelos agentes da Guarda/ 2 Municipal durante a intervenção. 0 2 4

Accepted Answer

D) Compete à Guarda Municipal, no exercício da proteção social básica, aplicar medidas socioeducativas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, de modo a promover sua reintegração familiar e social.

Answer

A) A Guarda Municipal pode realizar a abordagem protetiva de crianças e adolescentes em situação de risco, garantindo-lhes tratamento digno e zelando pela integridade física e emocional, em consonância com o princípio da proteção integral previsto no art. 1º do ECA.

Answer

B) Os agentes da Guarda devem acionar o Conselho Tutelar e registrar a ocorrência, assegurando o encaminhamento dos envolvidos aos órgãos competentes da rede socioassistencial, conforme previsto no art. 136, inciso I, do ECA.

Answer

C) A Guarda Municipal pode efetuar o encaminhamento imediato das crianças e adolescentes a unidades de acolhimento institucional, quando identificada situação de risco grave e iminente, comunicando a medida às autoridades competentes e preservando o interesse superior do menor.

Answer

E) A atuação da Guarda Municipal deve pautar-se pela cooperação interinstitucional e pelo respeito à competência dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a rede de assistência social, observando-se os princípios da prioridade absoluta e da intervenção mínima.

Lei seca citada

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